Defeso do camarão: a declaração de estoque obrigatória para restaurantes e comércios do Litoral Norte

Todo início de ano, a pesca de diversas espécies de camarão é suspensa no litoral do Sudeste e do Sul para proteger a reprodução e garantir a renovação dos estoques. É o chamado período de defeso.

O que muitos empresários do Litoral Norte esquecem é que o defeso não afeta apenas os pescadores: ele também impõe regras para quem armazena e vende camarão, como restaurantes, quiosques, peixarias, mercados e distribuidores.

Quando é o defeso

No litoral de São Paulo, o defeso do camarão vai de 28 de janeiro a 30 de abril. Nesse período, fica proibida a pesca de arrasto motorizado de espécies como o camarão-rosa, o sete-barbas, o branco, o santana (ou vermelho) e o barba-ruça.

O que é a declaração de estoque

Quem tem camarão estocado (fresco, resfriado ou congelado) e quer continuar vendendo ou usando o produto durante o defeso precisa apresentar ao Ibama a declaração de estoque, informando as quantidades e os locais de armazenamento.

Pelas regras do Ibama, a declaração deve ser entregue até o sétimo dia corrido após o início do defeso, ou seja, no começo de fevereiro, acompanhada das notas fiscais que comprovam a origem e o peso do produto. O modelo está disponível no site do Ibama.

O que acontece sem a declaração

Sem esse documento, não há como comprovar que o camarão foi capturado antes do defeso. Em uma fiscalização, o estabelecimento fica sujeito a:

  • apreensão da mercadoria;
  • multas previstas na legislação ambiental;
  • responsabilização por crime ambiental, já que desrespeitar o defeso é crime.

No Litoral Norte, as operações de fiscalização durante o defeso são frequentes e já resultaram em apreensões e autuações de valores altos.

Como se preparar

  • Faça o levantamento do estoque antes do início do defeso.
  • Separe as notas fiscais de compra de todo o camarão armazenado.
  • Preencha e entregue a declaração dentro do prazo, guardando o comprovante.
  • Mantenha uma via da declaração no local de armazenamento para apresentar à fiscalização.
  • Controle as saídas para que o estoque vendido bata com o declarado.

Organização fiscal faz diferença

A declaração de estoque depende de notas fiscais corretas e de um controle de estoque confiável. Empresas com a parte fiscal organizada atravessam o defeso sem dor de cabeça.

Como eu posso ajudar

Na minha assessoria, eu ajudo restaurantes e comércios a organizar as notas e o estoque e cuido da declaração dentro do prazo, para que o seu negócio trabalhe com tranquilidade durante o defeso.

Tem restaurante ou comércio que trabalha com camarão? Fale comigo pelo WhatsApp e vamos preparar o próximo defeso com antecedência.


Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Regras, prazos e valores podem mudar; para decisões sobre o seu caso, conte com a orientação de um profissional.

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