Todo início de ano, a pesca de diversas espécies de camarão é suspensa no litoral do Sudeste e do Sul para proteger a reprodução e garantir a renovação dos estoques. É o chamado período de defeso.
O que muitos empresários do Litoral Norte esquecem é que o defeso não afeta apenas os pescadores: ele também impõe regras para quem armazena e vende camarão, como restaurantes, quiosques, peixarias, mercados e distribuidores.
Quando é o defeso
No litoral de São Paulo, o defeso do camarão vai de 28 de janeiro a 30 de abril. Nesse período, fica proibida a pesca de arrasto motorizado de espécies como o camarão-rosa, o sete-barbas, o branco, o santana (ou vermelho) e o barba-ruça.
O que é a declaração de estoque
Quem tem camarão estocado (fresco, resfriado ou congelado) e quer continuar vendendo ou usando o produto durante o defeso precisa apresentar ao Ibama a declaração de estoque, informando as quantidades e os locais de armazenamento.
Pelas regras do Ibama, a declaração deve ser entregue até o sétimo dia corrido após o início do defeso, ou seja, no começo de fevereiro, acompanhada das notas fiscais que comprovam a origem e o peso do produto. O modelo está disponível no site do Ibama.
O que acontece sem a declaração
Sem esse documento, não há como comprovar que o camarão foi capturado antes do defeso. Em uma fiscalização, o estabelecimento fica sujeito a:
- apreensão da mercadoria;
- multas previstas na legislação ambiental;
- responsabilização por crime ambiental, já que desrespeitar o defeso é crime.
No Litoral Norte, as operações de fiscalização durante o defeso são frequentes e já resultaram em apreensões e autuações de valores altos.
Como se preparar
- Faça o levantamento do estoque antes do início do defeso.
- Separe as notas fiscais de compra de todo o camarão armazenado.
- Preencha e entregue a declaração dentro do prazo, guardando o comprovante.
- Mantenha uma via da declaração no local de armazenamento para apresentar à fiscalização.
- Controle as saídas para que o estoque vendido bata com o declarado.
Organização fiscal faz diferença
A declaração de estoque depende de notas fiscais corretas e de um controle de estoque confiável. Empresas com a parte fiscal organizada atravessam o defeso sem dor de cabeça.
Como eu posso ajudar
Na minha assessoria, eu ajudo restaurantes e comércios a organizar as notas e o estoque e cuido da declaração dentro do prazo, para que o seu negócio trabalhe com tranquilidade durante o defeso.
Tem restaurante ou comércio que trabalha com camarão? Fale comigo pelo WhatsApp e vamos preparar o próximo defeso com antecedência.
Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Regras, prazos e valores podem mudar; para decisões sobre o seu caso, conte com a orientação de um profissional.

